Cancelar ou encerrar MDF-e: qual usar, prazo e como fazer

Sexta, 17h40. A carreta descarregou em Uberlândia e o motorista mandou a foto do canhoto pelo celular. No escritório, o MDF-e daquela viagem continua aberto na SEFAZ. Se o mesmo caminhão sair na segunda com outra carga para Minas, o manifesto novo volta recusado.

Qual a diferença entre cancelar e encerrar o MDF-e

O MDF-e autorizado não aceita alteração nem carta de correção. Errou um dado? Cancela, se ainda dá tempo, ou encerra e emite outro.

Quando cancelar o MDF-e

Quando o MDF-e saiu errado antes de o caminhão andar: placa trocada, carga que mudou de veículo, viagem desmarcada, manifesto emitido duas vezes. Dentro das 24 horas, cancela e emite de novo.

Depois disso, o pedido volta com a rejeição 220. O manual prevê que a SEFAZ autorizadora registre a “Liberação do Prazo de Cancelamento” (evento 240170), e o Ajuste deixa a cada estado aceitar ou não o pedido fora do prazo cl. 13ª, § 7º. O caminho é a SEFAZ que autorizou o MDF-e, e ele muda de um estado para outro.

A liberação de que o manual fala é a do prazo. Com a circulação do MDF-e já registrada, o cancelamento volta com a 219.

Quando encerrar o MDF-e

A cláusula 14ª lista quatro momentos:

1. Fim da viagem. Ao término do último descarregamento descrito no documento.
2. Mudança de quem ou com o que se transporta. Transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo ou do contêiner.
3. Carga retida no caminho. Retenção imprevista e parcial da carga transportada.
4. Mercadoria nova para o mesmo estado. Inclusão de novas mercadorias para a mesma UF de descarregamento.

Nos casos 2 a 4, a viagem segue com um MDF-e novo cl. 3ª, § 1º. Troca de motorista não pede encerramento, e sim o evento de inclusão de condutor cl. 14ª-A.

Prazo em dias não existe. Os 5 e os 30 dias que circulam são regras que bloqueiam a emissão seguinte, explicadas em MDF-e não encerrado: as rejeições que travam a próxima emissão.

Como encerrar o MDF-e, passo a passo

1. Ache o MDF-e aberto, com chave e protocolo. O Portal Nacional do MDF-e tem a consulta de não encerrados pelo CNPJ do emitente.
2. Informe a data. Anterior à autorização, volta a 615.
3. Informe UF e município onde a viagem terminou, pelo código do IBGE. Município inexistente dá 714; fora da UF, 614. No exterior, UF 99 e município 9999999.
4. Transmita pelo sistema emissor. Segundo a SEFAZ do Paraná, o encerramento é feito na aplicação do próprio contribuinte.
5. Confira o retorno: situação 132, encerramento homologado.

Quem pode encerrar o MDF-e

• O emitente, com o próprio certificado digital. É o caminho normal.
• O transportador declarado no documento, quando o emitente não encerrou, desde 13 de dezembro de 2023 cl. 14ª, § 3º. Precisa ser o proprietário ou possuidor do veículo de tração, ou volta a rejeição 524 NT 2024.001.
• O Fisco, de ofício, quando o contribuinte não encerrou cl. 14ª, § 1º.

Na viagem com terceiro, o MDF-e leva também o CIOT, que ganhou regra nova em 2026: veja CIOT: o que mudou e por que o caminhão para sem ele e os documentos fiscais no transporte de cargas.

E o caminhão de Uberlândia? Com o encerramento homologado na sexta, o MDF-e de segunda para Minas não esbarra na rejeição 611, a do manifesto aberto para a mesma placa e o mesmo estado.

Perguntas frequentes sobre cancelar e encerrar MDF-e

Qual o prazo para cancelar o MDF-e?

Até 24 horas depois da autorização de uso, desde que o transporte não tenha começado (Ajuste SINIEF 21/2010, cláusula 13ª). Passado esse prazo, a SEFAZ recusa com a rejeição 220.

Existe prazo para encerrar o MDF-e?

Não em dias. A cláusula 14ª do Ajuste SINIEF 21/2010 manda encerrar ao término do último descarregamento ou quando a viagem muda (transbordo, redespacho, subcontratação, troca de veículo ou contêiner, retenção parcial da carga, mercadoria nova para a mesma UF). Os 5 e 30 dias que circulam são regras de bloqueio da emissão seguinte.

Dá para cancelar o MDF-e depois de 24 horas?

O caminho previsto no manual é a SEFAZ que autorizou o MDF-e registrar a Liberação do Prazo de Cancelamento (evento 240170). O Ajuste SINIEF 21/2010 deixa a cada estado a decisão de aceitar o pedido fora do prazo (cláusula 13ª, § 7º).

Trocou o motorista no meio da viagem: precisa encerrar o MDF-e?

Não. A troca, substituição ou inclusão de motorista se registra com o evento de inclusão de condutor (cláusula 14ª-A). Troca de veículo ou de contêiner, sim, pede encerramento e um MDF-e novo.

Dá para encerrar o MDF-e pelo site da SEFAZ?

O Portal Nacional do MDF-e tem a consulta dos não encerrados pelo CNPJ do emitente, com chave e protocolo de cada um. Segundo a SEFAZ do Paraná, o encerramento em si é feito no sistema emissor do contribuinte.

Como saber se o MDF-e foi encerrado?

Pela situação na consulta do MDF-e: 132 é encerramento homologado; 101 é cancelamento homologado. Se o pedido de encerramento voltar com a 609, o MDF-e já estava encerrado.