Duas cargas, a mesma semana. Na terça, uma carreta tomba na Fernão Dias e os paletes de eletrodoméstico se perdem. Na quinta, outra chega a Belo Horizonte com a lona rasgada e a carga molhada de chuva, sem acidente. O RCTR-C responde pela primeira. Pela segunda, só se a apólice tiver cobertura adicional.
RCTR-C é o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga, de contratação obrigatória pela transportadora Lei 11.442/2007, art. 13, I. Ele paga o que a transportadora deve ao dono da mercadoria quando a carga é danificada por colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou explosão do veículo Resolução CNSP 472/2024, art. 10.
Roubo e furto ficam com outro seguro obrigatório, o RC-DC. Dano a pessoas e veículos de terceiros, com o RC-V.
O que o RCTR-C cobre
- Acidente com o veículo: colisão, capotagem, abalroamento ou tombamento.
- Incêndio ou explosão no veículo, inclusive parado nos depósitos e pátios de início, pernoite, baldeação e destino da viagem, pelo prazo da apólice, entre 15 e 30 dias arts. 10 e 26.
- Coletas e entregas urbanas feitas como complemento da viagem principal art. 31.
- Despesas para evitar o sinistro ou salvar a carga, até a importância segurada do embarque art. 23.
Na cobertura básica não pode haver franquia nem participação obrigatória do segurado art. 10, § 2º.
O seguro paga até o valor averbado, não até o valor da carga.
Recorte da tela 039, print da base de ajuda da Brudam. O exemplo traz minutas canceladas, por isso os valores aparecem zerados.
A importância segurada de cada embarque é o valor declarado no conhecimento que foi averbado art. 33. Na Brudam, o relatório de seguro de cargas (tela 039) mostra, CT-e por CT-e, o valor da nota, o valor averbado e o protocolo da averbação.
Veja o valor averbado de cada CT-e na Brudam: Teste grátisO que fica de fora do RCTR-C
A resolução não traz lista de exclusões para o RCTR-C. Ela fecha a lista do que é coberto, e o que não está nela fica para outro seguro ou para as condições da apólice.
| Aconteceu | Quem responde |
|---|---|
| Carreta tombou e a carga se perdeu | RCTR-C |
| Carga roubada ou furtada durante o transporte | RC-DC Lei 11.442, art. 13, II |
| O caminhão bateu num carro e feriu o motorista | RC-V art. 13, III |
| Carga molhada, mal amarrada ou quebrada no manuseio, sem acidente | Nenhum dos três. Só cobertura adicional contratada art. 13, § 2º |
| Obra de arte, mudança, animal vivo ou contêiner | RCTR-C, mas a seguradora pode fixar condições diferentes CNSP 472, art. 28 |
Quando a indenização não sai, mesmo com o seguro em dia
- Embarque sem averbação. Deixar de averbar qualquer embarque isenta a seguradora de pagar qualquer indenização, até a do embarque averbado art. 41. A lei de seguros diz o mesmo da omissão comprovada, ainda que descoberta depois do sinistro Lei 15.040/2024, art. 47. O passo a passo está em averbação de carga.
- Carga acima do limite da apólice. Embarque maior que o limite máximo de garantia por veículo precisa ser comunicado à seguradora com três dias úteis. Sem a comunicação ou o aceite, fica sem cobertura art. 32.
- RNTRC fora do ar. O segurado é o transportador registrado e ativo no RNTRC art. 9º, e a apólice prevê perda do direito para quem não se enquadra como transportador art. 49, V. Conferir a situação leva um minuto na consulta RNTRC.
- Duas apólices. O RCTR-C é apólice única por segurado, vinculada ao RNTRC Lei 11.442, art. 13, § 5º.
- Fraude ou risco agravado de propósito. No agravamento, a seguradora só recusa se provar a ligação entre ele e o sinistro Lei 15.040/2024, arts. 13 e 16.
O PGR, plano de gerenciamento de riscos combinado com a seguradora, também pesa na hora do sinistro. Está explicado em gerenciamento de risco no transporte.
Quanto custa o RCTR-C
O preço sai da apólice: a Resolução CNSP 472 não fixa percentual. O prêmio é calculado sobre o valor das mercadorias declarado no conhecimento e na averbação, multiplicado pelas taxas da apólice art. 42, e cobrado em fatura mensal com o movimento averbado art. 43.
Cada CT-e emitido tem um custo de seguro, e ele cresce com o valor da carga. Quem cobra frete sem olhar esse custo descobre a conta no fim do mês.
Na Brudam, o custo do seguro sai em cada emissão
Valor da carga no CT-e×Índice de RCTR-C da apólice=Custo do seguro
O índice da sua apólice fica no cadastro (tela 055), e o custo aparece no relatório de seguro junto com a taxa usada em cada CT-e.
Testar grátisO seguro do embarcador e a carta DDR
O dono da carga pode ter o seguro de transporte dele Lei 11.442, art. 13, § 8º e dar à transportadora uma carta de dispensa do direito de regresso (DDR). Isso não dispensa o RCTR-C nem o RC-DC CNSP 472, art. 53.
Na direção contrária, o embarcador pode exigir, ao fechar o frete, a cópia integral da apólice, com condições, taxas, prêmio e PGR art. 54. Subcontratou um autônomo? O RCTR-C fica com quem emite o CT-e e o MDF-e Lei 11.442, art. 13, § 4º, I.
Carta DDR
vence
Carta vencida volta a deixar o regresso da seguradora do cliente aberto. Na Brudam, a tela 272 lista as cartas DDR de cada cliente, com a seguradora, o percentual e a validade, antes de vencer.
Veja as cartas DDR dos seus clientes na Brudam: Teste grátisDe volta às duas cargas da semana: a tombada estava coberta. A molhada vira conversa com o cliente, e é o tipo de risco que vale levar à corretora antes do próximo vencimento da apólice.
Perguntas frequentes sobre RCTR-C
O que é RCTR-C?
É o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga. Cobre os danos à carga causados por colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou explosão do veículo (Lei 11.442/2007, art. 13, I; Resolução CNSP 472/2024, art. 10).
O RCTR-C é obrigatório?
Sim. A Lei 11.442/2007 obriga o transportador rodoviário de cargas a contratar RCTR-C, RC-DC e RC-V (art. 13), e a Resolução ANTT 5.982/2022 exige os três seguros para inscrição e manutenção no RNTRC (art. 4º).
Qual a diferença entre RCTR-C e RC-DC?
O RCTR-C cobre dano à carga em acidente com o veículo. O RC-DC cobre o desaparecimento da carga por roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão. Os dois são obrigatórios, em apólice única por ramo, vinculada ao RNTRC.
O RCTR-C cobre roubo de carga?
Não. Roubo e furto são cobertos pelo RC-DC (Lei 11.442/2007, art. 13, II).
Quanto custa o seguro RCTR-C?
Depende da taxa da apólice. O prêmio é calculado sobre o valor das mercadorias declarado no conhecimento e na averbação e as taxas do seguro (Resolução CNSP 472/2024, art. 42), e é cobrado em fatura mensal com o movimento averbado.
A carta DDR do embarcador dispensa o RCTR-C?
Não. A dispensa do direito de regresso no seguro do embarcador não isenta, em nenhuma hipótese, a contratação dos seguros obrigatórios do transportador (Resolução CNSP 472/2024, art. 53).
Sobre esta página. Publicada em 12 de novembro de 2026. Fontes conferidas em 23 de outubro de 2026: Lei 11.442/2007, no Planalto; Resolução CNSP 472/2024, no Diário Oficial da União, vigente segundo o BNPortal da Susep; Resolução ANTT 5.982/2022, texto compilado no ANTTlegis. Coberturas adicionais e exclusões variam pelas condições de cada seguradora. Funções do sistema conforme a base de ajuda da Brudam. Conteúdo informativo, que não substitui orientação jurídica ou da sua corretora.
