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CT-e 4.0: Mudanças Essenciais para Logística

Atualizado em 19 de novembro de 2026: datas da versão 3.00, comprovante de entrega e serviços extintos conferidos no Manual de Orientação do Contribuinte do CT-e 4.00 e nos avisos do portal da SEFAZ Virtual do RS.

Se você chegou até este post, é porque já ouviu falar do CT-e 4.0 ou está ciente da necessidade de se adaptar a essa mudança.

Neste artigo, exploraremos as mudanças essenciais trazidas pelo CT-e 4.0 e como elas podem afetar suas operações logísticas.

Hoje o CT-e 4.0 é a única versão aceita pela SEFAZ. Abaixo, o que ele mudou em relação à versão 3.00 e o que já tem data para mudar.

A versão 3.00 não é mais aceita

Desde 1º de fevereiro de 2024, a SEFAZ devolve a rejeição 239 (versão do arquivo XML não suportada) para todo CT-e transmitido na versão 3.00. Sem autorização, o documento não vale.

O que muda com o CT-e 4.0?

A versão 4.0 traz alterações nos campos de preenchimento e no layout do documento, simplificando a emissão e o preenchimento, conforme o Ato Cotepe/ICMS nº 123/2022.

Vamos destacar as principais mudanças:

  • Fim do CT-e de anulação: a versão 4.00 eliminou o CT-e de anulação e a denegação. A correção de um CT-e errado passa a ser feita pelo CT-e de substituição, emitido depois que o tomador registra o evento de prestação do serviço em desacordo (regra em vigor desde 3 de abril de 2023, pelo Ajuste SINIEF 31/22).
  • Fim da inutilização de numeração: a versão 4.00 também eliminou o serviço de inutilização.

Transmissão de dados em lote para o SEFAZ

Na versão 3.00, os CT-es iam em lote, e o sistema precisava consultar depois o protocolo de cada um para saber se tinha sido autorizado ou rejeitado. A versão 4.00 eliminou esse serviço assíncrono: cada CT-e é transmitido sozinho e o resultado volta na mesma conexão.

Envio de comprovante para o SEFAZ

O comprovante de entrega não é novidade da versão 4.00: o evento existe desde a versão 3.00a, em produção desde 26 de agosto de 2019. Quem envia é a própria transportadora, pelo evento 110180, com a data e a hora da entrega, o nome e o documento de quem recebeu e o hash da foto ou da assinatura. A localização do ponto de entrega é opcional.

CT-e com comprovante de entrega autorizado não pode ser cancelado (rejeição 862). Para cancelar, é preciso antes cancelar o comprovante, pelo evento 110181.

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A obrigatoriedade do CT-e 4.0

A versão 3.00 perdeu a vigência às 23h59 de 31 de janeiro de 2024, pelo Ato COTEPE/ICMS 123/22, e desde então só a 4.00 é aceita. As mudanças seguintes já têm data. O Ajuste SINIEF 26/26 acabou com o EPEC a partir de 5 de outubro de 2026, e a SEFAZ aplica a regra em 14 de dezembro de 2026, pela Nota Técnica 2026.004 (a data era 16 de novembro e foi adiada pelo aviso do ENCAT de 27/10/2026). Nesse dia ela deixa de aceitar o EPEC e o formulário de segurança (FS-DA, mantido só em Minas Gerais) e passa a receber o CT-e emitido em contingência off-line. A mesma nota mexe nos campos de IBS e CBS. O detalhe está em o que muda na emissão de CT-e em 2026.

Estas mudanças trazem vantagens para os operadores logísticos, como padronização de dados, transparência, segurança jurídica e simplificação de processos.

Fique atento e assegure que sua empresa esteja adaptada ao CT-e 4.0.

Como emitir o CT-e 4.0 no Brudam

Vamos configurar o seu sistema para emitir CT-e 4.0?

Para fazer isso basta seguir os seguintes passos:

  • Acesse o módulo SISTEMA;
  • Clique no menu CONFIGURAÇÃO;
  • E por fim selecione a opção 384 DOCUMENTOS ELETRÔNICOS.
Tela Consulta Configuração Unidade com o ambiente de emissão do CT-e em Produção e a versão 4.00 em destaque

Nesta tela basta alterar para versão do CT-e para 4.00

Pronto! Visualmente, nada muda no sistema, e você pode seguir normalmente com suas emissões.

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