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[Ajuste] Cadastro dos índices para cálculo do custo de seguro

Prezado cliente!

A partir do dia 04/04 foram realizados alguns ajustes nas telas  053 – Índice de RCF-DC, 055 – Índice de RCTR-C e 417 – Índice de RCTA-C.
No post de hoje iremos falar sobre estes ajustes, lembrando que somente as emissões realizadas a partir de uma configuração correta irá resultar num cálculo do custo de seguro correto.

Uma breve introdução

Seguro de carga

No transporte rodoviário, a Lei nº 11.442/2007, art. 13, na redação da Lei nº 14.599/2023, obriga o transportador a contratar três seguros: o RCTR-C, para acidente com o veículo; o RC-DC, para roubo, furto e outros desaparecimentos da carga; e o RC-V, para danos a terceiros causados pelo veículo. O dono da carga pode contratar, por conta própria, o seguro facultativo de transporte nacional (§ 8º). Lei conferida no Planalto em 13/11/2026. Abaixo segue a descrição de alguns ramos de seguro.

RCTR-C: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga.

Regulamentação: Decreto nº 61.867, de 11 de dezembro de 1967, art. 10 — em vigor, conferido no Planalto em 16/09/2026
O RCTR-C trata da responsabilidade civil por danos a terceiros, relacionado ao transporte rodoviário de cargas.
Contrato: deve ser contratado pelo transportador e pode ser acionado em todo o território nacional.
Com o RCTR-C o transportador tem garantia de cobertura em indenizações que ele seja obrigado a pagar, derivados de acidentes ocorridos com os veículos de transporte, o que inclui abalroamento, capotagem, colisão, explosão, incêndio ou tombamento. Esse seguro é obrigatório e deve ser contratado pelo transportador mesmo que o dono da carga tenha seguro  próprio, ou que não exija o seguro na negociação do frete.

RCTA-C: Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Cargas

Este seguro garante a cobertura de indenizações que transportador aéreo for obrigado a pagar por perdas e danos sofridos pelos bens ou mercadorias de terceiros durante o seu transporte.
Cobertura: está relacionada a acidentes aéreos que venham danificar a carga.

RCF-DC: Responsabilidade Civil Facultativa sobre Desaparecimento de Carga

É o seguro de roubo. O nome RCF-DC, com o F de facultativo, é anterior à Lei nº 14.599/2023: desde ela, essa cobertura se chama RC-DC e é de contratação obrigatória do transportador (Lei nº 11.442/2007, art. 13, II). Funciona como uma espécie de seguro complementar aos seguros de acidente, oferecendo indenização contra roubo de cargas transportadas e abrange roubo por ameaça grave ou violência.
A complexidade deste seguro acontece pela grande variedade de cargas, tipo de transporte, mercadoria, embalagem, perecibilidade, destino, período coberto, frequência de ocorrências e valores indenizados.
Quanto menores forem a frequência e os valores indenizados, menor será a taxa de seguro.

Como cadastrar o índice

Para incluir  o ÍNDICE, no exemplo utilizamos o RCF-DC, basta seguir o passo-a passo abaixo:

  • Acesse o módulo GERÊNCIA;
  • Clique no menu SEGURO;
  • Selecione a opção 053 – RCF-DC.

Clique no botão INCLUIR, como mostra a imagem abaixo:
1.jpg
Após clicar no botão INCLUIR, será apresentada a tela abaixo:
2
Nesta tela, utilize o filtro SEGURADORA da forma que você deseja, lembrando que os campos em vermelhos são obrigatórios, neste caso os campos:

  • UF Origem: Exemplo -> SP;
  • UF Destino: Exemplo -> RJ;
  • TAXA: Informe neste campo a taxa de seguro em porcentagem (Exemplo: 0.100).

4
Para incluir os outros índices pode-se seguir o mesmo passo-a-passo porém em outros atalhos:

  • 055 – Índice de RCTR-C;
  • 417 – Índice de RCTA-C.

Regras de cada ramo para obter cálculo correto

Veja como funciona os cálculos para cada ramo.

54 – RCTR-C 

Lembrado que para esta função modal do serviço da minuta tem que ser RODOVIÁRIO.
Para que o sistema averbe e calcule somente pelo ramo 54 – RCTR-C preencha conforme a imagem abaixo e defina o ÍNDICE no atalho 055 – Índice de RCTR-C.
Dica Brudam: Para acessar a tela abaixo, acesse o módulo Gerência > Clique no menu Seguro > Selecione a opção 037 – Seguradoras > Selecione a seguradora desejada > Item Dados da apólice e averbação eletrônica.
RCTRC.jpg
Desta forma o sistema ira calcular o somente o indice RCTR-C e irá averbar no 54 – RCTR-C.

55 – RCF-DC

Lembrado que para esta função modal do serviço da minuta tem que ser RODOVIÁRIO.
Para que o sistema calcule os ramos 54 – RCTR-C somado ao  55 – RCF-DC, preencha conforme a imagem abaixo e defina o
ÍNDICE no atalho  053 – Índice de RCF-DC e 055 – Índice de RCTR-C.
RCFDC.jpg
Desta forma o sistema ira calcular os dois índices (RCTR-C + RCF-DC) e irá averbar no ramo 55 – RCF-DC.

52 – RCTA-C 

Lembrado que para esta função modal do serviço da minuta tem que ser AÉREO.
Para que o sistema averbe e calcule somente pelo ramo 52 – RCTA-C preencha conforme a imagem abaixo e defina o ÍNDICE no atalho 417 – Índice de RCTA-C.
RCTA-C.jpg
Desta forma o sistema ira calcular o somente o índice RCTA-C e irá averbar no 52 – RCTA-C.


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