No dia 16 de Dezembro de 2016, o Estado do Piauí emitiu o Comunicado nº 5 para tratar sobre a nova alíquota do ICMS que passa a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2017.
As operações e prestações tributadas à alíquota de 17% ficarão sujeitas a alíquota de 18%, sendo que 1% constituirá receita do FECOP – Fundo de Combate à Pobreza.
Destacamos que o aumento da alíquota acarretará alteração das MVAs e, consequentemente, do ICMS-ST nas vendas sujeitas a substituição tributária, bem como deverá ser observado para o cálculo do diferencial de alíquotas nas vendas para não-contribuintes a partir de 2017.
Atenciosamente equipe Brudam.
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