Registro nacional que traz benefícios ao motorista que não tomar multa no período de 1 ano começa a valer; veja passo a passo do cadastro
Motoristas interessados em aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) podem realizar a adesão online a partir do dia 22 de setembro de 2022.
Também conhecido como “cadastro do bom motorista”, o RNPC tem como objetivo premiar os condutores que não cometerem infração de trânsito no período de 12 meses.
Neste artigo, vamos mostrar o que é e como fazer o cadastro positivo do motorista, que será ativado a partir de 13 de outubro..
Além de ajudar a evitar acidentes e preservar vidas, respeitar as leis brasileiras de trânsito agora também pode resultar em benefícios aos motoristas que não acumularem infrações por 1 ano.
O RNPC irá reunir os condutores que tiverem cadastro positivo, ou seja, que não tomaram multas no prazo estipulado, para que possam ter acesso a descontos em produtos e serviços automotivos, além de benefícios fiscais e tarifários em impostos.
Alguns dos benefícios propostos para motoristas com cadastro positivo no RNPC são desconto em IPVA, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguro veicular, desconto em combustíveis, cashback, tags de pagamento automático de pedágios ou em serviços de estacionamento, entre outros. Saiba aqui como consultar débitos de veículos e fazer o pagamento em até 12x no cartão de crédito.
O Registro Nacional Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade da CNH. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar de apelidado como “programa de desconto do bom motorista”, o RNPC é válido para todos os condutores que tenham CNH válida em qualquer categoria, incluindo motociclistas e motoristas de veículos comerciais (caminhões, ônibus, vans).
A gestão dos dados do RNPC é de responsabilidade do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que irá compartilhar as informações com os Detrans estaduais e empresas do setor privado. O cadastro do motorista será voluntário, ou seja, exigirá que o próprio condutor autorize a inclusão de sua CNH na base de dados. É por isso que vamos mostrar a seguir como fazer o cadastro positivo do motorista.
Como fazer o cadastro positivo do motorista?
Embora a ativação do RNPC comece a valer a partir de 13 de outubro para a concessão de descontos, os motoristas interessados em participar já podem incluir a sua CNH na base de dados a partir do dia 22 setembro de 2022. Veja a seguir como aderir ao cadastro positivo de condutores.
Para se cadastrar no RNPC, os bons motoristas podem autorizar a inclusão da CNH no programa por meio do Portal de Serviços da Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Importante: para ter acesso a estes sistemas, os motoristas devem ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro – veja na sequência como criar uma conta gov.br.
Caso já possua a conta gov.br nos níveis ouro ou prata, o motorista com login ativado no Portal de Serviços ou no aplicativo da CDT deve procurar a aba com a opção “consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”. Ao clicar em prosseguir, o motorista deverá ler os termos e autorizar a participação no RNPC.
Pronto! A partir deste momento, sua CNH será incluída na base do cadastro positivo – desde que não tenha tomado multas nos últimos 12 meses.
O que é e como fazer a conta gov.br?
A conta gov.br é um sistema digital de identificação oficial dos serviços do Governo Federal.
Por meio de um único login e senha, é possível ter acesso a inúmeros sistemas públicos, como agendar consultas no SUS, inscrever-se no Enem, baixar a CNH digital ou simular a aposentadoria no INSS, entre outros. Agora, a conta gov.br também é essencial para fazer o cadastro positivo de motoristas.
Para criar gratuitamente a conta gov.br, é necessário acessar o site gov.br e clicar no botão “entrar”.
Na tela inicial, digite seu CPF e clique em “continuar”.
O próprio sistema irá redirecionar o usuário para as etapas de criação da conta, com o preenchimento e confirmação de dados pessoais.
Se o usuário tiver CNH ou biometria facial cadastrada no TSE, será autorizado o reconhecimento facial via aplicativo gov.br e a conta será criada nos níveis de segurança Ouro ou Prata.
Quem não possuir CNH ou biometria no TSE, poderá criar a conta nível Prata por meio de bancos credenciados. Se não for viável a etapa via banco, será criada uma conta nível Bronze após o preenchimento de um questionário online.
Bons motoristas podem ser excluídos do cadastro no RNPC?
Existem algumas situações que farão com que o cadastro positivo do motorista seja excluído da base do RNPC.
São eles:
- quando o condutor cometer uma infração
- quando tiver o direito de dirigir suspenso
- quando a Carteira Nacional de Habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias;
- quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Nestes casos, o motorista perderá os benefícios relacionados ao RNPC e só poderá habilitar novamente o cadastro após a regularização da CNH.
No caso de multas, por exemplo, será iniciado novamente o período de contagem de 1 ano para que o motorista esteja apto a voltar para a base de dados do RNPC.
Quais os descontos para o bom motorista?
As vantagens para o bom motorista, como descontos em produtos e impostos, poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro de 2022, data em que o RNPC estará oficialmente ativo. Na página do programa dentro do Portal de Serviços e no app da CDT, a Senatran irá disponibilizar uma relação de empresas habilitadas a conceder descontos aos bons motoristas.
Também foi criado um selo, chamado de “Parceiro do Bom Condutor”, que poderá ser utilizado pelas firmas em ações promocionais, redes sociais e aplicativos. Se você deseja incluir seu negócio na base de dados do programa, saiba aqui como cadastrar descontos de empresas no RNPC.
De acordo com a Senatran, os benefícios aos “motoristas positivos” podem incluir reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback, entre outros. No Detran-MS, por exemplo, será concedido desconto de 20% na renovação da carteira de habilitação dos motoristas com cadastro positivo a partir de 2023.
Como consultar e pagar débitos do veículo?
Para os motoristas que desejarem participar do cadastro no RNPC é essencial que a documentação do veículo e o status da CNH estejam em dia – a fim de evitar burocracias e multas. Desta forma, a Zapay pode te ajudar de forma rápida a consultar gratuitamente os seus débitos veiculares.
