Desde o dia 1° de junho deste ano, o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitido, à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via.
A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886.Nova CNH traz informações em inglês e espanhol e o mesmo código utilizado em passaportes.
Porém, as mudanças podem causar algumas dúvidas.
Para isso, a Brudam esclarece 5 dúvidas sobre o novo formato da Carteira Nacional de Habilitação, confira!
1 – O que tem de diferente na nova CNH?
A partir das atualizações, o modelo agrega informações em outras línguas, como o inglês e o espanhol, o que facilita o uso do mesmo em outros países, onde o documento é válido.
Além disso, ele conta com novas cores, em tons de verde e amarelo, e ilustrações gráficas que exibe quais as categorias o motorista está apto a dirigir.
O novo formato também possibilita que o motorista insira o nome social (como as pessoas transgêneros e travestis preferem ser chamadas) para quem tem este item na Carteira de Identidade.
Outra inovação é a opção do condutor acrescentar a filiação afetiva, que é o reconhecimento de paternidade ou maternidade independentemente de fatores genéticos.
Outra mudança que agrega o novo formato, é que a CNH Definitiva exibe a letra D, enquanto a provisória exibe a letra P.
Por fim, o código internacional similar ao utilizado em passaportes também consta no novo modelo. Chamado de MRZ( Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), a opção permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
2 – Quais atributos deixam o documento mais seguro?
Uma das justificativas usadas para validar as mudanças foi a segurança. De acordo com o Contran, algumas atualizações foram feitas para dificultar a falsificação da CNH.
Nesse sentido ela possui alguns itens gráficos, similar ao que é usado nas notas de dinheiro. Além disso, ela é impressa com tinta fluorescente, e conta com detalhes visíveis apenas com luz ultravioleta.
3 – Preciso emitir uma nova guia do documento?
Sobre a emissão, é importante lembrar que o antigo documento também possui vigência. Dessa forma, as atualizações serão feitas conforme as renovações, bem como a emissão das Permissões para Dirigir.
Ou seja, caso a data de validade da sua CNH esteja próxima, a emissão da nova já será com base no novo documento.
Porém, caso a sua Carteira Nacional de Habilitação vença apenas em 2023 ou nos próximos anos, o documento antigo permanece válido, e a emissão de um novo, antes do prazo de validade do documento será opcional.
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4 – Versão digital continua valendo?
Sim. As mudanças não alteraram a validade do documento digital. Dessa forma, ele mantém a mesma legalidade jurídica que o formato impresso.
A CNH Digital pode ser acessada através do QR Code disponível no documento físico e baixada através do aplicativo CDT, a Carteira Digital de Trânsito.
5 – Mudou o prazo de validade?
A validade da nova CNH também não foi alterada com as mudanças feitas no início do mês. Porém, ela segue o sistema adotado em abril de 2021, onde o prazo é alterado conforme a idade do condutor.
Ou seja, para motoristas até 50 anos, o prazo de validade é de 10 anos. Já para condutores de 50 a 69 anos a validade cai para 5 anos, enquanto para motoristas de 70 anos ou mais, a validade é de 3 anos.
