1 de abril de 2022

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CIOT: entenda o que é e como impacta a gestão de transporte

De maneira bem simplificada, o Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) visa garantir o pagamento das transportadoras, dar mais segurança no transporte de cargas e simplificar fiscalizações nas rodovias.

Para quem opera no segmento de transportadoras, sabe que o CIOT gera várias dúvidas. Uma das principais é quem deve fazer a emissão do documento. Por isso, se você se encaixa em uma dessas quatro categorias, esse guia é para você:

Transportador autônomo de cargas.
Empresas que tenham o transporte rodoviário como atividade principal.
Cooperativas de transporte rodoviário de cargas.

Aqui, você vai tirar todas as suas dúvidas sobre o CIOT e vai aprender como gerar o documento e ficar em dia com a legislação.

Boa leitura!

Como surgiu o CIOT?
O que é CIOT?
Qual a importância da CIOT?
Quem deve gerar o CIOT?
CIOT para todos
É preciso pagar para gerar o CIOT?
Como gerar o CIOT?
Emissão de CIOT por sistema TMS

Como surgiu o CIOT?

O transporte rodoviário representa a grande maioria do transporte de cargas no Brasil. De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a venda de caminhões cresceu 48,9% em 2021. Ou seja, 82.189 unidades foram emplacadas de janeiro a agosto. No mesmo período de 2020, foram 55.163 emplacamentos.

Esse crescimento do mercado é um alerta da necessidade de regulamentações e critérios para exercer o trabalho de transporte de cargas no Brasil, a fim de garantir que o setor trabalhe com segurança e profissionalismo.

Alguns problemas no transporte de cargas eram muito frequentes e prejudicavam o setor. Entre eles:

- - A sonegação de impostos.
  - As cartas frete prejudicavam os motoristas.
  - Os documentos de transporte poderiam ser manipulados para fins criminosos.

Com isso, o governo precisou trabalhar em formas de deixar o processo mais transparente, entre elas, a emissão do CIOT.

Quer entender melhor o que é esse documento? Continue a leitura:

O que é CIOT?

Em 2019, foi instituída a Resolução ANTT nº 5.862, que determina a indispensabilidade do CIOT, um código eletrônico que identifica o contrato de cada frete.

Esse documento é uma maneira de garantir o pagamento integral e seguro dos motoristas. Desde 2011, já era permitido gerar esse tipo de documento para regularizar o transporte de cargas, embora não fosse obrigatório.

Confira o que diz a resolução:

“Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas”.

Ou seja, com o documento, todas as operações de transporte de cargas do país serão regulamentadas.

Caso contrário, estará em pendência no momento da fiscalização. O código é uma excelente medida tanto para transportadores de cargas autônomos, quanto para transportadoras, uma vez que regulamenta e garante a transparência de todo o processo.

Quer entender melhor o motivo pelo qual o documento é tão importante? Confira:

Qual a importância da CIOT?

Sua transportadora certamente oferece serviços de transporte para pessoas que você não conhece. Certo?

Como garantir que o cliente da transportadora vai pagar o devido valor da forma como foi combinado? É aí que o CIOT protege o transportador, uma vez que regulamenta e padroniza a forma de pagamento.

Além disso, caso sua transportadora contrate transportadores autônomos para auxiliar nos serviços, esse documento também deixa o vínculo mais transparente.

Por fim, o CIOT também garante que as transações sejam realizadas por meios eletrônicos, o que é uma segurança a mais para o transportador.

Quem deve gerar o CIOT?

Antes da Resolução Nº 5.862, de 2019, o CIOT era exigido apenas nos casos de subcontratação pelo transportador e quando havia a contratação de motorista autônomo de carga, por parte de um embarcador.

Entretanto, as regras mudaram e a Agência Nacional de Transportes Terrestres instituiu o CIOT para todos, o que tornou indispensável a emissão do código em qualquer serviço de transporte rodoviário de cargas, independente do tipo de transportador.

Em síntese, todos os contratantes ou subcontratantes de transportes devem registrar o CIOT. Isso garante um pagamento menos burocrático e mais transparente.

Entenda melhor como funciona o CIOT para todos:

CIOT para todos

O CIOT para todos veio para atender e colocar em prática uma das principais reivindicações dos caminhoneiros.

Desde 2020, quando a Resolução Nº 5.862 entrou oficialmente em vigor, os órgãos públicos podem fiscalizar o cumprimento da legislação que envolve a contratação de transportes através de meio online. O valor do piso mínimo de frete e do vale pedágio são algumas das informações exigidas no CIOT, o que é mais uma segurança para os prestadores de serviços.

A emissão deve ser feita por todas as empresas que contratem:

- - Motoristas autônomos
  - Frotas terceirizadas
  - Cooperativas
  - Empresa de Transporte de Carga (ETC)
  - Cooperativa de Transporte de Carga (CTC)

Agora que você já entendeu o contexto desse documento, veja a parte mais prática do processo de geração do código:

É preciso pagar para gerar o CIOT?

A responsabilidade de gerar CIOT para o transporte é do contratante do frete, ou subcontratante, se houver. É possível gerar o código gratuitamente com o auxílio de uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF).

Entretanto, o que pode ter custos é a não geração do CIOT. A multa pode chegar até R$ 5 mil reais.

Como gerar o CIOT?

Como você viu, existem dois principais meios de gerar o CIOT. Vamos ver um pouco mais sobre cada uma:

Pagamento por meio de IPEF

Pagando por meio de uma IPEF, o contratante precisa se atentar a encontrar as instituições autorizadas pelo governo. Essas informações estão listadas no site da ANTT.

De acordo com a Resolução, para emitir o código, o contratante deve fornecer as seguintes informações:

- - RNTRC e o CPF ou CNPJ do contratado e, se existir, do subcontratado.
  - Nome, razão ou denominação social, CPF ou CNPJ, e o endereço do contratante e do destinatário da carga.
  - Nome, razão ou denominação social, CPF ou CNPJ, e o endereço do subcontratante e do consignatário da carga, se existirem.
  - Os endereços de origem e de destino da carga, com a distância entre esses dois pontos.
  - Tipo e a quantidade da carga.
  - Valor do frete pago ao contratado e, se existir, ao subcontratado, com a indicação da forma de pagamento e do responsável pela sua liquidação.
  - Valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação de Transporte.
  - Valor do Vale-Pedágio obrigatório desde a origem até o destino, se aplicável;
  - Placas dos veículos que serão utilizados na Operação de Transporte.
  - Data de início e término da Operação de Transporte.
  - Dados da Instituição, número da agência e da conta onde foi ou será creditado o pagamento do frete.

Depois de ter todos esses documentos organizados, para solicitar o CIOT, é preciso seguir os seguintes passos:

- - Informar a ANTT da forma de pagamento do frete que será utilizado, para isso será necessário contatar uma IPEF.
  - Passar todos os documentos organizados na etapa anterior.
  - A IPEF vai repassar essas informações para a ANTT e, se tudo estiver correto, a agência irá retornar um número — o CIOT.
  - Por fim, o CIOT deve estar inscrito no MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

Feito isso, o contratante estará regularizado com o CIOT.

Formas de pagamento

Existem duas formas de se pagar pela operação de transporte a partir da geração do CIOT:

- - Depósito em conta corrente
  - PEF (Pagamento Eletrônico de Frete), que, por sua vez, é feito por meio de uma IPEF.

E, se você deseja consultar seu CIOT para ter certeza de que está tudo certo, pode realizar uma consulta pública.

Emissão de CIOT por sistema TMS

Como você viu, o CIOT é um excelente passo para o transporte de cargas no Brasil ser mais seguro e transparente. Sua transportadora certamente é impactada positivamente com essa resolução, principalmente na gestão financeira.

Se você quer ir ainda mais longe nesse controle financeiro e otimizar até mesmo o CIOT, temos uma excelente sugestão para sua transportadora:

Um sistema TMS que ofereça agilidade no cálculo de frete, controle da rede de parceiros e transportadores, integração com vários sistemas, emissão automatizada de CIOT e muito mais.

Leia mais: Por que escolher o TMS da Brudam?

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