COMUNICADO: ALTERAÇÕES NO MDFE 3.00A e CTE 3.00A

MDF-e 3.00A

Foi publicado no dia 13 de junho, a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o MDF-e, consolidando as modificações apresentadas pelas Notas Técnicas de 2017 e 2018.

O que mudou no MDF-e 3.00a?

A versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do MDF-e consolida as regras já apresentadas pelas Notas Técnicas publicadas em 2017 e 2018.

Criação do Evento Inclusão de DF-e
Criação do Web Service síncrono de autorização
Novas regras de validação para Carregamento posterior
Regras de validação do QR Code (para Outubro 2019)
Novas regras da integração ANTT (grifadas no MOC)
Regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e
Responsável pelo CIOT no modal rodoviário
Disciplina as regras para Uso Indevido
Definição dos padrões do QR Code (para Outubro 2019)
Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores do MDF-e identificados pelo certificado digital
Regras de validação para o grupo do responsável técnico

Entre estas alterações, podemos destacar as 3 com maior impacto para os desenvolvedores de software: a inclusão de um novo evento, a nova URL de QR Code no XML, e a impressão do QR Code no DAMDFe.

Prazos para Entrada em Produção

Schema 3.00a

Implantação Homologação– 07/2019 (15/07/2019)

Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE

Implantação Produção – 10/2019 (07/10/2019)

Clientes Brudam

Clientes Brudam estarão com seus sistemas atualizados para atender o novo schema (3.00a) do Mdf-e a partir do dia 07/10/2019 com as seguintes alterações:

Definição dos padrões do QR Code
Regras de validação do QR Code

CTE3.00A

No dia 13 de junho de 2019, foi publicado a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do CT-e/CT-e OS e seus anexos, nele contém os detalhes e as datas de implantação dessa nova versão do CT-e,que está prevista para entrar em estado de homologação no dia 22 de julho de 2019, enquanto o estado de produção está programado para a data de 26 de agosto de 2019.

O que mudou no Ct-e 3.00a?

São diversas as modificações que essa versão irá trazer, dentre elas está a alteração referente a definição de Consulta Pública resumida e completa para os autores do CT-e, criação de tags, criação do evento ‘Comprovante de Entrega’, atualização do schema do CT-e, entre outros.

Comprovante de Entrega

Uma das principais alterações na versão do CT-e 3.00a é o evento “Comprovante de Entrega”. Mas, porque ele seria tão importante, tendo em vista que dentro da nota já existe a opção de manifestação eletrônica do destinatário?

O evento em questão busca informar a efetivação da entrega da carga pelo transportador e o autor desse evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será assinada com certificado digital com o CNPJ base do emissor do CT-e e alteração no modelo será para o CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57) e exige CT-e autorizado.

Cancelamento do Comprovante de Entrega

Será possível gerar um evento buscando indicar o cancelamento da comprovação de entrega, caso tenha ocorrido algum erro ou alguma falha durante a sua emissão.

O autor do evento em questão será o emissor do Conhecimento de Transporte eletrônico e a mensagem XML do evento deverá ser assinada com um certificado digital, que contenha o CNPJ base do emissor do documento inicial.

QR Code

Outro recurso adicionado a nova versão do CT-e 3.00a é o QR Code que será impresso no CT-e. O QR Code é um código de barras bidimensional criado para ser interpretado rapidamente, deverá existir no DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) com a finalidade de facilitar a consulta do conhecimento por todos os agentes envolvidos no processo, o acesso poderá ser realizado por meio de tablets e smartphones.

Segundo o Anexo II do Manual de Especificações Técnicas do DACTE, o QR-Code será implementado a partir de 07 de outubro de 2019, após essa data será obrigatório exibir o QR-Code no layout do DACTE para facilitar consultas e tornar o processo mais ágil.

Quando o CT-e 3.00a entra em vigor?

As alterações estipuladas pelo CT-e 3.00a entram em vigor nas seguintes datas:

Ambiente de homologação: 22/07/2019
Ambiente de produção: 26/08/2019
Fim da vigência do CT-e 3.0 (versão atual): 07/10/2019

Clientes Brudam

Clientes Brudam estarão com seus sistemas atualizados para atender o novo schema (3.00a) do ct-e a partir do dia 07/10/2019 com as seguintes alterações:

QR Code

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