Atualização de 16/09/2026. As duas normas citadas neste post foram revogadas. A Resolução CNSP nº 472, de 25 de setembro de 2024, revogou a Resolução CNSP nº 219/2010 e a Resolução CNSP nº 361/2018 (art. 60, incisos IV e VII). A obrigação continua valendo, com nova base: para RCTR-C e RC-DC, quando o MDF-e for obrigatório, o segurado deve entregar o arquivo completo do documento por transmissão eletrônica, em rigorosa sequência numérica, antes do início da viagem e após a averbação do seguro (art. 40, parágrafo único). E o art. 41 é direto: deixar de averbar embarques cobertos pela apólice, qualquer que seja o valor, isenta a seguradora de pleno direito. O texto abaixo fica como registro do que valia em 2018.
Você sabia que a SUSEP alterou o artigo referente aos documentos obrigatórios para averbação?
Segue comunicado sobre a alteração do artigo:
“Comunicamos que no dia 21 de junho de 2018, em sessão ordinária, a SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, através da Resolução CNSP Nº 361, procedeu alteração no artigo 21 do Capítulo XII da Resolução CNSP Nº 219, de 2010, tornando obrigatório o envio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) às Seguradoras, eletronicamente e antes do início da viagem.”
(Fonte: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=43491)
Pensando nisso, a partir de agora será possível realizar a averbação pelo MDF-e no TMS Brudam. Inicialmente a integração estará disponível apenas para ATM, conforme o comunicado publicado pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados. Gostou? Então continue com a leitura e confira agora mesmo como utilizar!
RESOLUÇÃO
CONFIGURE O SEGURO AUTOMÁTICO
Para realizar a averbação pelo MDF-e, primeiramente configure o seguro da seguinte forma:
- Acesse o médulo GERÊNCIA;
- Clique no menu SEGURO;
- Selecione a opção 575 – CONFIGURAÇÃO DE SEGURO AUTOMÁTICO.
- Acesse o médulo GERÊNCIA;
- Clique no menu SEGURO;
- Selecione a opção 641 – LOG DE AVERBAÇÃO DE MDF-e.
- Acesse o módulo GERÊNCIA;
- Clique no menu SEGUROS;
- Selecione a opção 642 – AVERBAÇÃO INTEGRADA DE MDF-e.
- Acesse o módulo GERÊNCIA;
- Clique no menu SEGUROS;
- Selecione a opção 643 – Relatório por Carga de MDF-e.
Veja como funciona na imagem abaixo:
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